Dosimetria da Pena Brazil L +4

Name: Dosimetria da Pena
Rating: 4.8 (19 reviews)
Author: NELSON SILVEIRA

Sentença Penal Condenatória

NELSON SILVEIRA

Desenvolvido para iPhone

- 4,8 • 19 avaliações

- Grátis

Capturas de tela do iPhone

Descrição

Este aplicativo foi desenvolvido para auxiliar no cálculo da dosimetria da pena, quando da elaboração da sentença penal.

Os tipos penais podem ser escolhidos diretamente na tela inicial para carregamento das penas mínimas e máximas previstas no preceito secundário das principais normas contidas nos artigos do Código Penal, Estatuto do Desarmamento, Código de Trânsito e Lei Maria da Penha. Opcionalmente, o intervalo da pena pode ser inserido manualmente para abranger qualquer intervalo de pena em tipo penal que não esteja elencado na lista.

O sistema trifásico é o adotado e as razões de incremento ou diminuição utilizadas nas três fases de aplicação estão descritas na tela "Informações", juntamente com observações técnicas a respeito da metodologia utilizada.

Este aplicativo é gratuito e destinado a magistrados, advogados, graduandos e concursandos.

Sugestões podem ser encaminhadas para o email nelson.tjse@gmail.com.

3 de abr. de 2024

Versão 2.3

Nessa versão foi realizada atualização legislativa e modificação da forma de cálculo da terceira fase da dosimetria para que as causas de aumento e diminuição incidam em cascata. Correção de "bug" no texto da pena na segunda fase da dosimetria, nas hipóteses em que não aparecia a palavra "ano(s)".

4,8 de 5

19 avaliações

Crime da Dano Qualificado

A pena está incorreta no tipo penal de dano qualificado (art. 163, parágrafo único), pois pena mínima é de 06 meses. Favor corrigir.

Sugestão

Aplicativo bastante pratico, mas seria interessante incluir a opção pelo cálculo da dosimetria, na primeira fase, utilizando-se, nao apenas da soma com a pena mínima, mas, também, do intervalo entre penas mínima e maxima, uma vez que é pratica admitida pelo STJ.

NELSON SILVEIRA, responsável pelo desenvolvimento do app, indicou que as práticas de privacidade do app podem incluir o gerenciamento de dados conforme descrito abaixo. Para mais informações, consulte sua política de privacidade.