Código Penal Brasileiro 4+
F&E System Apps
Conçu pour iPad
-
- USD 1.99
Captures d’écran
Description
O Código Penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 pelo então Presidente Getúlio Vargas, tendo como Ministro da Justiça Francisco Campos.
Apesar da criação em 1940 o atual Código só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361).
O Código teve origem em projeto de Alcântara Machado, submetido ao trabalho de uma comissão revisora composta de Nelson Hungria, Vieira Braga, Narcélio de Queiroz e Roberto Lira. Há referências históricas quanto a colaborações do Ministro Antônio José da Costa e Silva e, na parte da revisão redacional, de Abgar Renault, mas estes não faziam parte direta da referida comissão.
A interpretação do Código Penal à luz da Constituição Federal revela os seguintes princípios basilares: a legalidade, devido processo legal, culpabilidade, lesividade, proporcionalidade, individualização, humanização e valor social da pena, subsidiariedade, fragmentariedade. Enfim, a lei penal brasileira é uma barreira de defesa do indivíduo em face do poder punitivo do Estado.
Funcionalidades do App:
- Atualizações automáticas: o aplicativo a cada abertura verifica se existem atualizações, e, se encontrar atualiza automaticamente;
- Use o microfone para gravar anotações sobre os estudos;
- Busca por palavras-chave;
- Possibilita enviar e-mails ou pdfs com os capítulos;
- Possibilita edição dos textos, para escrever, marcar, negritar, etc.
- O app faz a leitura do texto para você.
- Adição de capítulos aos favoritos;
- Não necessita de acesso a internet;
- Entre outras funcionalidades;
- Leitura em tela cheia;
- Leitura em modo noturno;
Nouveautés
Version 7.0
Correções de bugs, novas funcionalidades, tais como leitura do texto, criação de PDF com o texto em tela, marcações de texto, negrito, itálico entre outras
Confidentialité de l’app
Le développeur F&E System Apps a indiqué que le traitement des données tel que décrit ci‑dessous pouvait figurer parmi les pratiques de l’app en matière de confidentialité. Pour en savoir plus, consultez la politique de confidentialité du développeur.
Données non collectées
Le développeur ne collecte aucune donnée avec cette app.
Les pratiques en matière de confidentialité peuvent varier, notamment en fonction des fonctionnalités que vous utilisez ou de votre âge. En savoir plus
Informations
- Fournisseur
- F&E System Apps
- Taille
- 11,6 Mo
- Catégorie
- Références
- Compatibilité
-
- iPhone
- Nécessite iOS 13.0 ou version ultérieure.
- iPad
- Nécessite iPadOS 13.0 ou version ultérieure.
- iPod touch
- Nécessite iOS 13.0 ou version ultérieure.
- Mac
- Nécessite macOS 11.0 ou une version ultérieure et un Mac doté d’une puce Apple M1 ou une version ultérieure.
- Apple Vision
- Nécessite visionOS 1.0 ou version ultérieure.
- Langues
-
Anglais
- Âge
- 4+
- Copyright
- © F&E System Apps
- Prix
- USD 1.99
Prend en charge
-
Partage familial
Jusqu’à six membres de la famille peuvent utiliser cette app lorsque le partage familial est activé.