Dosimetria da Pena 4+
NELSON SILVEIRA
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Description
Este aplicativo foi desenvolvido para auxiliar no cálculo da dosimetria da pena, quando da elaboração da sentença penal.
Os tipos penais podem ser escolhidos diretamente na tela inicial para carregamento das penas mínimas e máximas previstas no preceito secundário das principais normas contidas nos artigos do Código Penal, Estatuto do Desarmamento, Código de Trânsito e Lei Maria da Penha. Opcionalmente, o intervalo da pena pode ser inserido manualmente para abranger qualquer intervalo de pena em tipo penal que não esteja elencado na lista.
O sistema trifásico é o adotado e as razões de incremento ou diminuição utilizadas nas três fases de aplicação estão descritas na tela "Informações", juntamente com observações técnicas a respeito da metodologia utilizada.
Este aplicativo é gratuito e destinado a magistrados, advogados, graduandos e concursandos.
Sugestões podem ser encaminhadas para o email nelson.tjse@gmail.com.
What’s New
Version 2.3
Nessa versão foi realizada atualização legislativa e modificação da forma de cálculo da terceira fase da dosimetria para que as causas de aumento e diminuição incidam em cascata. Correção de "bug" no texto da pena na segunda fase da dosimetria, nas hipóteses em que não aparecia a palavra "ano(s)".
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Information
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- NELSON SILVEIRA
- Size
- 6.9 MB
- Category
- Utilities
- Compatibility
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- iPhone
- Requires iOS 14.0 or later.
- iPod touch
- Requires iOS 14.0 or later.
- Mac
- Requires macOS 11.0 or later and a Mac with Apple M1 chip or later.
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- Requires visionOS 1.0 or later.
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English
- Age Rating
- 4+
- Copyright
- © Nelson Madeira
- Price
- Free