Adicionados os tipos previstos nos arts. 149, 149-A e 215-A. Pequenas modificações no código.

Nesta versão, foram implementadas as alterações previstas na Lei nº 14.994/2024, incluindo o acréscimo do percentual de 55% na calculadora para o cálculo da progressão de regime, além da nova funcionalidade de copiar o texto da pena. Realizamos também ajustes pontuais no código e uma pequena atualização no esquema de cores claras.

Nessa versão foi realizada atualização legislativa e modificação da forma de cálculo da terceira fase da dosimetria para que as causas de aumento e diminuição incidam em cascata. Correção de "bug" no texto da pena na segunda fase da dosimetria, nas hipóteses em que não aparecia a palavra "ano(s)".

O aplicativo retorna à Apple Store com lista atualizada dos delitos, nova tela para cálculo da detração e duas formas de cálculo da dosimetria, seguindo entendimentos atualmente aceitos pelo STJ.

Mudanças significativas na atual versão, incorporando sugestões dos usuários: - Suprimido o art. 150, §2º, do Código Penal, por ter sido revogado pela Lei 13.869/19. - Inseridos os percentuais previstos no art. 112 da Lei de Execução Penal na tela da calculadora. - Agora é possível cumular causas de aumento ou diminuição na terceira fase da dosimetria da pena. - Criação da tela de configurações. - Possibilidade, segundo escolha do usuário, de se utilizar da fração de 1/6 na primeira fase da dosimetria, em vez do tradicional 1/8. - É permitido ao usuário desabilitar o cálculo sobre o intervalo da pena na segunda fase, realizando-o, sempre, sobre o valor encontrado na primeira fase. - Tema de cores claras inserido a partir dessa versão. Grato pelos feedbacks com críticas, mensagens elogiosas e de agradecimento. Qualquer nova sugestão, favor encaminhar para o email apontado na tela de Informações do app.

Mudanças significativas na atual versão, incorporando sugestões dos usuários: Suprimido o art. 150, §2º, do Código Penal, por ter sido revogado pela Lei 13.869/19. Inseridos os percentuais previstos no art. 112 da Lei de Execução Penal na tela da calculadora. Agora é possível cumular causas de aumento ou diminuição na terceira fase da dosimetria da pena. Criação da tela de configurações. Possibilidade, segundo escolha do usuário, de se utilizar da fração de 1/6 na primeira fase da dosimetria, em vez do tradicional 1/8.  É permitido ao usuário desabilitar o cálculo sobre o intervalo da pena na segunda fase, realizando-o, sempre, sobre o valor encontrado na primeira fase. Tema de cores claras inserido a partir dessa versão. Grato pelo feedback com críticas, mensagens elogiosas e de agradecimento. Qualquer nova sugestão, favor encaminhar para o email apontado na tela de Informações.

Nessa versão foram inseridas as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019. Atualizado o preceito secundário da norma contida no art 316 do Código Penal e inseridos os artigos 16, §2º, 17 e 18 do Estatuto do Desarmamento. Corrigida a pena do crime de Dano Qualificado.

Incluídos os delitos de resistência e desacato. Pequenas modificações do código fonte, preparando para mudanças futuras. Pequenos consertos e otimização das rotinas de cálculo.  Grato pelas colaborações e sugestões dos usuários.

Incluídos os delitos de resistência e desacato. Pequenas modificações do código fonte, preparando para mudanças futuras.

Criadas as rotinas de cálculo para cumprir com a proporcionalidade da pena de multa quando a pena definitiva for calculada abaixo do mínimo ou acima do máximo legalmente previsto no preceito secundário da norma. Reparada hipótese em que não estava havendo o translado da pena de multa quando o usuário retornava à tela principal. Manutenção e otimização do código.

Melhorias no modo Calculadora. Agora é possível transladar a pena calculada, acrescida ou diminuída da fração, para sobrepor novo cálculo, sem a necessidade de nova seleção. Corrigida duplicidade de frações disponíveis para cálculo no modo Calculadora.

Reparada rotina de cálculo que poderia levar ao resultado errado na hipótese de concorrência de circunstâncias atenuantes e agravantes, quando existente a condição de preponderante.